EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0009/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00009/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para locação de softwares de administração pública: SIAFIC - sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, portal da transparência fiscal, sistema folha de pagamento e sistema de almoxarifado da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1 - E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.196.974/0001-67 com valor global de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).

Santa Luzia - PB, 04 de junho de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL