EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 11301/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:  Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e as empresas: 1-  JESSYCA MENDONCA OLIVEIRA AQUINO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 50.414.148/0001-40.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.879,00 (seis mil, oitocentos e setenta e nove reais).

Santa Luzia /PB, 13 de Agosto de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara