EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 11302/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00013/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E- social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB. PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e as empresas: 1- HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA, CNPJ nº 52.587.475/0001-20. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais).

Santa Luzia /PB, 08 de Outubro de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara