AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO

A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o resultado dos Recursos Administrativo interpostos no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 00001/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para Reforma da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB. Após análise da decisão da Comissão de Licitação e do Parecer Jurídico, a autoridade superior decide por NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo apresentado pelas empresas APSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA – ME, CNPJ: 40.306.939/0001-01 e ECA DE MELO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 29.107.599/0001-49, mantendo integralmente a decisão que declarou vencedora do certame a LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 42.540.677/0001-62. Os autos do processo encontram-se a disposição dos interessados.

Santa Luzia/PB, 11 de dezembro de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal