AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00012/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  251125DV00012

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo a locação, instalação e manutenção de Link de Internet Dedicado (IP Direto), via fibra óptica de ponta a ponta, com velocidade de 100 Mbps simétricos, garantia de banda de 100% e disponibilização de Bloco de IPV4 Público Fixo /29, para atender às necessidades da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 20.400,00  (vinte mil e quatrocentos reais)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 19 de Janeiro de 2026 às 12:00h até 22 de Janeiro de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: ([email protected]). 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 19 de Janeiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações