AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00015/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  251125DV00015

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para a prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web. A solução contempla o licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento de dados em nuvem e rotinas de backup diário, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 38.651,92  (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 19 de Janeiro de 2026 às 12:00h até 22 de Janeiro de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: ([email protected]). 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 19 de Janeiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações