AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00016/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  251125DV00016

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 46.331,76  (quarenta e seis mil trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 19 de Janeiro de 2026 às 12:00h até 22 de Janeiro de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: ([email protected]). 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 19 de Janeiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações