EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2026 - DV 00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00001/2026 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00005 – DISPENSA POR VALOR Nº 00005/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.

CONTRATADA: 40.813.681 Elvanio Creide Lima Cabral. CNPJ: 40.813.681/0001-21. 

OBJETO:  contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de captação de áudio e vídeo, edição técnica e transmissão simultânea (streaming) em tempo real das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. O serviço compreende o fornecimento de infraestrutura completa, incluindo mão de obra qualificada e equipamentos profissionais próprios (câmeras de alta definição, mesa de corte, sistema de sonorização e codificadores), com disponibilização multiplataforma e armazenamento do conteúdo, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026. 

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Elvanio Creide Lima Cabral pela Contratada.