EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2026 - DV 00010/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00010 – DISPENSA POR VALOR Nº 00010/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.

CONTRATADA: Easyweb Soluções em Tecnologia LTDA. CNPJ: 13.193.071/0001-08. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem. O objeto inclui, sem custos adicionais para a Administração, a implantação completa da solução, migração de dados (se houver), suporte técnico contínuo e capacitação integral dos usuários, visando a modernização e o controle do fluxo documental da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026. 

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Roberto Clebio Messias Leitão Filho pela Contratada.