EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2026 - DV 00011/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00004/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00011 – DISPENSA POR VALOR Nº 00011/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75. 

CONTRATADA: HC2 Soluções em Gestão Pública LTDA. CNPJ: 44.608.136/0001-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de licenças de uso de Sistema de Gestão de Frota e Controle de Combustíveis, na modalidade SaaS (Software as a Service), com armazenamento em nuvem. O objeto inclui a implantação, suporte técnico e treinamento, visando o controle rigoroso de consumo, manutenções e quilometragens, em estrita observância às resoluções do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e aos padrões de transparência pública.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 12.000,00 (doze mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026. 

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Higor Carlos Maia de Sousa pela Contratada.