EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2026 - DV 00012/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00005/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00012 – DISPENSA POR VALOR Nº 00012/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.

CONTRATADA: Mylink Serviço de Comunicação Multimídia LTDA. CNPJ: 37.423.055/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo a locação, instalação e manutenção de Link de Internet Dedicado (IP Direto), via fibra óptica de ponta a ponta, com velocidade de 100 Mbps simétricos, garantia de banda de 100% e disponibilização de Bloco de IPV4 Público Fixo /29, para atender às necessidades da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 3.756,00 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Márcio Suerdo de Medeiros pela Contratada.