EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2026 - DV 00015/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00007/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00015 – DISPENSA POR VALOR Nº 00015/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.

CONTRATADA: Startgov Soluções em Tecnologia LTDA. CNPJ: 37.933.858/0001-19.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para a prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web. A solução contempla o licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento de dados em nuvem e rotinas de backup diário, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratrante e  Francisco Leonardo Franco de Carvalho pela Contratada.