EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 - DV 00016/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260114DV00016 – DISPENSA POR VALOR Nº 00016/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB. CNPJ: 24.508.640/0001-75.

CONTRATADA: Nusman Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ: 18.228.042/0001-40.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), além da gestão e envio periódico dos eventos de SST ao sistema eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL (R$): 26.592,00 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e dois reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

• 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
• 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
• 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ

DATA DA ASSINATURA: 05 de Fevereiro de 2026

SIGNATÁRIOS: Felix Miguel de Oliveira Júnior pela Contratante e Emerson Augusto da Silva pela Contratada.