AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260114DV00002

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

• OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS (Software as a Service), compreendendo o fornecimento, hospedagem e suporte técnico de Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico, com certificação digital no padrão ICP-Brasil, integração nativa entre as plataformas e licença para número ilimitado de usuários, visando atender às necessidades de transparência e publicidade da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

• VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 51.463,92  (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos)

• DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 10 de Fevreiro de 2026 às 12:00h até 12 de Fevereiro de 2026, às 12:00h. 

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

• LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: [email protected]. 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 10 de Fevereiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações