AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251125DV00003

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

• OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de licenças de uso de solução tecnológica integrada, na modalidade SaaS (Software as a Service), destinada à gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico. O objeto abrange o controle de sessões plenárias, votação eletrônica, gestão de quórum, tramitação de proposições e painel eletrônico, visando a modernização administrativa, a implementação da política de "Papel Zero" e o fortalecimento da probidade e transparência da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

• VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 53.374,92  (cinquenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

• DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 10 de Fevereiro de 2026 às 12:00h até 12 de Fevereirode 2026, às 12:00h. 

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

• LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: [email protected]. 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 10 de Fevereiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações