AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  00019/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de Consultoria Especializada em Proteção de Dados.

VALOR TOTAL ESTIMADO: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 04 de Abril de 2026, às 12:00h, horário de Brasília, devendo ser enviadas por e-mail ([email protected]). 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: PNCP e Site Institucional. 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 27 de Fevereiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações