EXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 000019/2026

Assinado em 06/03/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para fiscalização, supervisão e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, compreendendo a aferição de medições, monitoramento das condições de execução, assessoria técnica direta ao fiscal e gestor do contrato, alimentação e atualização do sistema Geo PB do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em estrita observância à Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023, bem como a elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis, destinados à análise e balizamento dos aluguéis de imóveis locados pela Câmara Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Processo Administrativo nº 00017/2026.

Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 00017/2026.

CONTRATANTE: Camara Municipal de Santa Luzia, CNPJ nº 24.508.640/0001-75.

CONTRATADO: LEINAH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 29.844.914/0001-10.

Valor Global (R$): 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Vigência Inicial: 06 de Março de 2026.

Vigência Final: 31 de Dezembro de 2026.

Santa Luzia - PB, 06 de Março de 2026.

Felix Miguel de Oliveira Júnior

Vereador Presidente