Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE 00001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001/2026
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.
MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, destinados à Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme Edital e seus anexos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (com as alterações da LC nº 147/2014) e demais legislações aplicáveis.
TRATAMENTO DIFERENCIADO E PREFERÊNCIA LOCAL: Esta licitação conta com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, incluindo:
PREFERÊNCIA GEOGRÁFICA: Nos termos do Art. 48, § 3º da LC 123/2006 e conforme o entendimento do Acórdão 1948/2022-TCU-Plenário, será concedida prioridade de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas na região metropolitana de Santa Luzia - PB, como critério de desempate e fomento ao desenvolvimento econômico regional, observada a margem de até 10% (dez por cento) sobre o melhor preço ofertado, conforme detalhado no Edital.
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): Sigiloso
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas eletronicamente através do sistema "Licita" (www.licitacmsantaluziapb.com.br)
Início do envio de propostas: 12 de Março de 2026 às 10:00h
Fim do envio de propostas: 25 de Março de 2026 às 09:59h
Abertura e Início da Sessão de Disputa: 25 de Março de 2026 às 10:00h (Horário de Brasília).,
LOCAL DE CONSULTA DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis nos seguintes endereços:
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): www.gov.br/pncp
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: https://tce.pb.gov.br/
Portal de Compras: www.licitacmsantaluziapb.com.br
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: E-mail: [email protected]. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h.
Santa Luzia - PB, 11 de Março de 2026.
Jefferson Gabriel de Souza
Agente de Contratação / Pregoeiro
Portaria nº 0001/2026