EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO – PB e: CT Nº 00001/2026 - 02.01.26 - ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.500,00.