EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026

OBJETO: Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com foco na integral aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tenório e: CT Nº 00002/2026 - 02.01.26 - ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 26.400,00.