ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.500,00.

Tenório - PB, 02 de Janeiro de 2026

ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA
Presidente