ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM GERAÇÃO DOS DADOS PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DESTA CASA LEGISLATIVA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IMPORT INFORMATICA LTDA - R$ 10.260,00.

Tenório - PB, 1º de Abril de 2026

ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA
Presidente