RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - 05 DE MAIO DE 2021

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rua: José Mendes de Araújo, 163- Centro- Baraúna/PB

RESOLUÇÃO Nº 001/2021- CMDCA 

Dispõe sobre: Nomeação de novo mandato da diretoria do CMDCA e apresentação de projeto da ONG Nova Baraúna.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº Lei nº 307/2010 e pela deliberação plenária realizada em 27 de Abril de 2021;

E considerando deliberação da Comissão Organizadora, conforme prevê a Res. nº. 01/21;

RESOLVE:

Artigo 1º - Definição de nova composição da diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Artigo 2º - Apresentação de projeto enviado pela ONG Nova Baraúna, através de petição de Carta Convite enviada pela entidade competente, para aprovação do CMDCA.

Artigo 3°. Decisão do CMDCA, para inclusão do projeto da ONG, na Lei Orçamentária Anual para avaliação e aprovação na Câmara Municipal.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BARAÚNA\PB, 05 de MAIO de 2021.

RPOSANGELA DE LIMA CRUZ RODRIGUES

PRESIDENTE DO CMDCA