PORTARIA Nº 113/2021 - 04 DE OUTUBRO DE 2021

Portaria nº 113/2021

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar:

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, a decisão liminar nos autos do processo judicial de nº 0801160-64.2021.815.0271;

 RESOLVE:

 REMOVER a servidora pública, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de zeladora, onde estava a disposição da UBS Prefeito Alyson Jose da Silva Azevedo e irá voltar a exercer o seu cargo original no departamento de Vigilância Ambiental. 

II – O salário do referido servidor será efetuado com recursos provenientes da Saúde, no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

IV- Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 01 de outubro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL