PORTARIA Nº 114/2021 - 05 DE OUTUBRO DE 2021

Portaria nº.  114/2021

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

  RESOLVE:

I – DISPONIBILIZO,  de ofício  o   servidor  público,  JADIEL DOS SANTOS LIMA ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, e irá ficar a disposição da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Com efeitos retroativos á partir do dia 01 de Outubro de 2021.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  05  de  Março  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal