LEI Nº 568/2021 - DISPÕEM SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

 LEI Nº 568/2021 Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.

DISPÕEM SOBRE: DENOMINA

PRÉDIO  PÚBLICO MUNICIPAL 

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO Municipal de Baraúna-PB, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a denominar a Escola Municipal de Ensino Fundamental de  CELINA RODRIGUES DA SILVA, situada á margem esquerda da PB 169, próxima ao Posto de Combustíveis.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Baraúna-PB, 26 de Novembro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL