Matéria 20220117100107 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 17/01/2022 10:04 182 KB

EXTRATO DE CONTRATO - 17 DE JANEIRO DE 2022

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Publicada e autorizada por: ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 17/01/2022 10:04
Data/hora autorização: 17/01/2022 10:04
Data de circulação: 18/01/2022
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00415, 18/01/2022 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - 17 DE JANEIRO DE 2022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2022. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00002/2022 - 13.01.22 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 36.000,00.