PORTARIA Nº 011/2022 NOMEIAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO. 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Portaria Nº 011/2022  Baraúna – PB, de 08 de fevereiro de 2022.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

 Art. 1º. NOMEAR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO de IMÒVEL para fins DESAPROPRIAÇÂO  que será composta pelos seguintes membros:

a)  BOANERGES GOMES DANTAS – Secretário Municipal de Serv. Públicos, Transportes e Estradas – Matricula nº 2017005;

b)  Francisco Moreira de lima – Fiscal de Obras – Matrícula nº. 0000467;

c)  Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – Crea nº. 161840107-6;

d)  BRASILINO LUCIANO DA SILVA NETO – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118.

Art. 2º - A presente Comissão será presidida pelo Senhor BOANERGES GOMES DANTAS e terá como Secretário o Senhor Brasilino Luciano da Silva Neto.

Art. 3º - O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliar PROPRIEDADE – TERRENO por meio de decreto de desapropriação de interesse do Município.

Art. 4º - A Comissão ora criada terá um prazo de 05(cinco) dias úteis a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) mencionada no referido DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do IMÓVEL.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO DE BARAÚNA/PB, 08 de fevereiro de 2022.

Manassés Gomes Dantas

CPF/MF: 670.582.304-63

Prefeito Constitucional de BARAÚNA/PB.