LEI Nº 577/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 11 DE ABRIL DE 2022.

LEI N° 577/2022 Baraúna-PB, 11 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA  MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CELINA RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o chefe do executivo autorizado a criar a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Celina Rodrigues da Silva” localizada as   margem da rodovia – PB 169 - Km 01, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de Abril 2022.

 Manasses Gomes Dantas

Prefeito Municipal