LEI Nº 589/2022 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST. - 20 DE OUTUBRO DE 2022.

LEI Nº 589/2022 Baraúna/PB,  em  19 de  Outubro de 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITÍO TRINCHEIRAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB - ACST  

  O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BARAÚNA/PB,  ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

 FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação Comunitária do sitio Trincheiras do Município de Baraúna-PB – ACST, com a Sede no Sitio do Mendes. 

Art. 2º -  A referida Associação com a inscrição CNPJ de nº. 12.147.760/0001-05, com endereço no Sitio Trincheiras, com Sede no Sitio do Mendes,  Município de Baraúna – PB.

Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 Baraúna-PB, em 18 de Outubro de 2022.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal