Matéria 20221230103008 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 30/12/2022 10:31 182 KB

EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

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Publicada e autorizada por: ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 30/12/2022 10:31
Data/hora autorização: 30/12/2022 10:31
Data de circulação: 02/01/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00651, 02/01/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO. - 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, JUSTIÇA COMUM, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESPECIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÁS MATERIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2022. VIGÊNCIA: até 29/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00102/2022 - 15.12.22 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 48.000,00.