PORTARIA Nº 002/2023-GP. NOMEAR VALMICLÉIA DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO. - 05 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 0022023-GP.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

 CONSIDERANDO que a Administração Pública tem a obrigação de agir com dever e cuidado perante o administrado, não lhe sendo lícito infligir a ele nenhuma obrigação ou dever que não esteja previsto em lei e que não tenha a finalidade ou motivação de atender ao interesse público, corolário da ponderação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da finalidade, da moralidade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade;

 R E S O L V E:

 Art. 1º – NOMEAR, VALMICLÉIA DA SILVA PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, simbologia CC-3, com lotação na Secretaria de Saúde, pertencente à Estrutura Administrativa deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.

 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2023.

 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se,

 Publique-se,

 Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 05 de janeiro de 2023.

Manassés Gomes Dantas 

Prefeito