
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA 003-2022
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2023
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA–PB , POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Getúlio Vargas, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 17 de Fevereiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.
Baraúna - PB, 14 de Fevereiro de 2023
HABSON MATIAS CORDEIRO DAANTAS – Agente de contratação