EXTRATO DO CONTRATO - PP 008/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00182/2023

 PROCESSO: Processo Administrativo n. 0061/2023.

CONTRATO Nº: 00182/2023

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR NECESSIDADE ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB

PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa JOSE DE SOUSA DANTAS.

OBJETO DO ADITIVO: Em razão da necessidade de inclusão de novos materiais ao contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado, no valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais).

Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais), totalizando o valor do contrato em R$ 959.002,30 (Novecentos e cinquenta e nove mil, dois reais e trinta centavos), observando, em todo caso, que o acréscimo qualitativo em percentual de 4,60332%, foi realizado sobre o valor total do contrato. 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 24 de Outubro de 2024. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB