RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

RATIFICAÇÃO – ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN001 / 2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria jurídica aos gabinetes dos vereadores, comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Baraúna/PB, com o objetivo de fornecer suporte técnico e consultivo em matérias de interesse legislativo, elaboração de pareceres, orientações jurídicas e acompanhamento das atividades das comissões, além de assessorar nos procedimentos licitatórios e contratuais, garantindo a legalidade e a transparência nos processos, atendendo às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Baraúna/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WESLLEY HUDSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 52.625.223/0001-48: - R$ 54.000,00..

Baraúna - PB, 15 de Janeiro de 2025

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente