PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e consultoria jurídica visando à defesa dos interesses do município perante o tribunal de contas do estado da Paraíba, justiça comum, justiça federal, justiça especializada, tribunal de justiça, tribunal regional federal da 5ª região e tribunais superiores, pareceres jurídicos, bem como, consultoria e assessoria especializada ao gabinete do prefeito referente ás matérias de interesse desta municipalidade. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025. VIGÊNCIA: até 06/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00006/2025 - 06.01.25 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 72.000,00.