EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

COORRÊNCIA ELETRÔNICA 00001/2024

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0057/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, CNPJ: 01.612.512/0001-71

CONTRATADA: J DE M MOURA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 52.166.419/0001-11
CONTRATO ORIGINAL: Contrato nº 0027/2024, publicado em 21/05/2024.
OBJETO DO APOSTILAMENTO:  Cujo o objeto é a pavimentação de vias públicas em Baraúna/PB. A prorrogação é necessária devido à não liberação dos recursos financeiros necessários à execução do contrato, o que impossibilitou o início das atividades previstas, fato que inviabilizou a execução no prazo inicialmente estipulado. Essa situação excepcional, que foge ao controle das partes, justifica a ampliação do prazo contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111 da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025

Baraúna, 22 de janeiro de 2025