EXTRATO DE ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA-PB, inscrita no CNPJ nº 01.612.512/0001-71, torna público o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023, celebrado com a empresa B&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 24.263.536/0001-68, cujo objeto é a infraestrutura e revitalização de ginásios poliesportivos do município de Baraúna-PB, conforme Contrato de Repasse nº 880282/1ME/CAIXA.

Objeto do Aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência contratual e execução dos serviços.

Novo Prazo:

Vigência contratual: 30/01/2025 a 30/04/2025

Execução dos serviços: 05/12/2024 a 05/03/2025

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo encontra amparo no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, que permite a prorrogação dos prazos contratuais por razões devidamente justificadas.

As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.

Baraúna-PB, 20 de janeiro de 2025.

AUSTRYANEE JERONIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB