EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 0067/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº: 00067/2025
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 0008/2025

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB – CNPJ nº 01.612.512/0001-71

CONTRATADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA -CNPJ nº 33.613.876/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB.

DATA DA RESCISÃO: 01/07/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do Contrato.

MOTIVO: Descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 0002/2025.

Baraúna/PB, 01 de julho de 2025.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita do Município de Baraúna/PB