Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE DISPENSA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00029/2025
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), PORTARIA DO MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ART 12. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Getulio Vargas, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.
Baraúna - PB, 27 de Outubro de 2025
ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA - Agente de Contratação