RATIFICAÇÃO DP 29

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), PORTARIA DO MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ART 12; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.830.883 NUARA MORAES FREIRE - R$ 48.000,00.

Baraúna - PB, 31 de Outubro de 2025

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS - Prefeita