EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), PORTARIA DO MDS Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, ART 12. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.M.A.S. 08.244.2005.2036 MANTER PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA – IGDBF 660 . TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 31/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00155/2025 - 31.10.25 - 62.830.883 NUARA MORAES FREIRE - R$ 48.000,00.