EXTRATO ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria a Consultoria para implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento dos lançamentos a inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização e na orientação para cobranças de tributos inclusive com acompanhamento de legalidade de aplicações de valores, conforme termo de referência.

. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Dispensa de Licitação nº 00006/2025. ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar o contrato nº 00034/2025 de 03/02/2026 a 03/02/2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 - Secretaria de Finanças 04.123.1002.2007 - Manter atividades da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.01 Outros serviços de terceiros de terceiros - Pessoa jurídica 500 - Recursos não vinculados de impostos

PARTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e Hallyson Matias cordeiro Dantas