EXTRATO DE DECISÃO

EXTRATO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO Nº: 00020/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 00007/2026 – SRP
OBJETO: Aquisição parcelada de materiais e equipamentos médico-hospitalares.

O Pregoeiro do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram analisadas as impugnações apresentadas pelas empresas MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA e K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, em face do edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026.

Após análise e com fundamento no parecer jurídico, decidiu-se pelo conhecimento das impugnações e, no mérito, pelo indeferimento de ambas, por ausência de ilegalidade ou restrição indevida à competitividade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, fica mantido integralmente o edital, permanecendo inalteradas suas condições, com o regular prosseguimento do certame.

Baraúna/PB, 17 de março de 2026.

Pregoeiro Oficial