EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00044/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 00028/2025.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades do Município de Baraúna-PB.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Baraúna/PB.

CONTRATADA: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP, inscrita no CNPJ nº 07.526.979/0001-85.

FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão unilateral fundamenta-se no art. 137, inciso I, combinado com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais pertinentes, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, especialmente pela não apresentação da garantia contratual e pela não entrega dos produtos solicitados no prazo estabelecido.

MOTIVO: Descumprimento contratual caracterizado pela inexecução parcial do contrato, retardamento injustificado da execução do objeto e descumprimento de cláusulas essenciais do ajuste.

DATA DA RESCISÃO: 25 de março de 2026.

Baraúna/PB, 14 de maio de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS Prefeita Constitucional