EXTRATUTO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 0044/2026-SDC

Contratante: Município de Baraúna/PB.

Contratada: RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES EPP, inscrita no CNPJ nº 07.526.979/0001-85.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Baraúna/PB.

Fundamentação: Rescisão unilateral motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, caracterizado pela não apresentação da garantia de execução contratual e pelo não fornecimento dos produtos solicitados dentro do prazo estabelecido, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes.

Data da Rescisão: 21 de Maio 2026.

Baraúna/PB, 01 de junho de 2026.

AUSTRYANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Constitucional