EXTRATO DE AMOSTRA

EXTRATO ADMINISTRATIVO

CHAMADA PÚBLICA Nº 00015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/2026
CREDENCIAMENTO Nº 00003/2026

O Município de Baraúna/PB, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que, após análise da documentação apresentada e emissão de Relatório Técnico de Avaliação das Amostras pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Responsável Técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Conselho de Alimentação Escolar – CAE, foi constatada a reprovação das amostras apresentadas pelo fornecedor individual ROBERTO JOSÉ DE LIMA, CPF nº 412.128.004-00, referentes aos itens Polpa de Fruta Acerola, Polpa de Fruta Caju, Polpa de Fruta Goiaba, Polpa de Fruta Manga e Polpa de Fruta Maracujá.

Conforme parecer técnico constante nos autos, a reprovação decorreu da ausência do registro obrigatório junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, requisito indispensável para comercialização e aquisição de polpas de frutas processadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em observância à legislação vigente.

Diante do exposto, fica DESCLASSIFICADA a proposta apresentada pelo fornecedor ROBERTO JOSÉ DE LIMA para os itens ofertados, por não atender às exigências técnicas, sanitárias e legais previstas no edital e na legislação aplicável.

Baraúna/PB, 02 de junho de 2026.

ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação