Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE DISPENSA 11/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00011/2026
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DAS DEMANDAS MENSAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, BEM COMO ARMAZENAMENTO EM SOFTWARE DE BUSCA E O TRATAMENTO DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA–PB.
O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Alyson José da Silva Azevedo, 15 - Centro - Baraúna - PB, ou acessando: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 www.barauna.pb.gov.br.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de junho de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected].
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 07h00 às 12h00 dos dias úteis, no endereço supracitado.
Baraúna - PB, 09 de junho de 2026.
ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Agente de Contratação