EXTRATO DE REEEQUILIBRIO AO CT 43/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00043/2026

CONTRATANTE: Município de Baraúna/PB, CNPJ nº 01.612.512/0001-71.

CONTRATADA: BOA SORTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.481.075/0001-20.

OBJETO: Readequação dos preços inicialmente pactuados, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00043/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, referente à aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada para suprir as necessidades do Município de Baraúna/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO REEQUILÍBRIO: R$ 115.414,90 (cento e quinze mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 642.491,90 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos).

EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 17 de março de 2026.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00043/2026.

Baraúna/PB, 19 de março de 2026.

AUSTRIANEE JERÔNIMO DOS SANTOS
Prefeita Municipal