PORTARIA Nº 0003/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie: 

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal; 

CONSIDERANDO os atributos inerentes à habilitação, à qualificação profissional e funcional; 

R E S O L V E: 

1º – NOMEAR, EDVALDO PEREIRA GOMES, Advogado, inscrito na OAB/PB sob o no 5853, para exercer as atribuições funcionais do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo deste Município, servindo-lhe o presente ato de título. 

2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2021. 

3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência. 

Gabinete da Presidência da Câmara de Baraúna/PB, em 08 de janeiro de 2021. 

Antônio Lunguinho de Almeida 
Presidente